judicial

sistema judicial

The system of courts and judges in a country.

O sistema de tribunais e juízes de um país.

revisão judicial

The power of a court to decide whether a law or decision by the government is constitutional.

O processo pelo qual os tribunais podem verificar se políticos e órgãos públicos agiram legalmente.

The part of government that is responsible for its legal system.

procedimentos judiciais

The formal process of a legal case in court.

Procedimentos formais de natureza legal ou judicial.

autoridade judicial

The power and right of the courts to apply laws and decide legal cases.

O poder e o direito dos tribunais de aplicar leis e decidir casos legais.

independência judicial

The principle that the judiciary should be independent from the other branches of government.

O princípio de que o judiciário deve ser independente dos outros ramos do governo.

reforma judicial

Changes made to improve the legal and court system.

Mudanças feitas para melhorar o sistema legal e judicial.

escrutínio judicial

Close and critical examination by the courts.

Exame por um tribunal.

The arrangement of courts in order of their authority.

assassinato judicial

The execution of an innocent person by the state after an unjust legal process.

A execução de uma pessoa inocente pelo estado após um processo legal injusto.