law
direito penal
A system of law concerned with the punishment of those who commit crimes.
Um sistema de leis preocupado com a punição daqueles que cometem crimes.
direito civil
Relates to private relations between members of a community.
Relacionado às relações privadas entre membros de uma comunidade.
lei tributária
Laws concerning the system of taxation.
Leis relativas ao sistema de tributação.
direito consuetudinário
Law derived from custom and judicial precedent rather than statutes.
Lei derivada do costume e do precedente judicial em vez de estatutos.
Laws concerning people entering a country to live there.
lei estrita
A law demanding that rules are obeyed.
Uma lei que exige que as regras sejam obedecidas.
Relates to the fundamental principles by which a state is governed.
Laws concerning the termination of pregnancy.
direito estatutário
Written law passed by a legislative body.
O corpo de leis que consiste em leis escritas adotadas por um órgão legislativo.
jurisprudência
Law established by the outcome of former cases.
Lei estabelecida pelo resultado de casos anteriores.
direito administrativo
Relates to the running of government departments.
Relacionado ao funcionamento de departamentos governamentais.
lei e ordem
A situation in which the laws of a country are being obeyed.
Uma situação caracterizada pelo respeito e obediência às regras de uma sociedade.
fazer justiça com as próprias mãos
To punish someone in your own way without involving the police or the courts.
Punir alguém à sua maneira sem envolver a polícia ou os tribunais.
acima da lei
Exempt from the laws that apply to everyone else.
Isento das leis que se aplicam a todos os outros.
violar a lei
To break or act against something, especially a law.
Quebrar ou agir contra algo, especialmente uma lei.
To make a proposal into a law.
tribunal
A place where legal cases are heard.
Um lugar onde os casos legais são ouvidos.
A company of lawyers.
a lei proíbe algo
The law formally forbids something.
A lei proíbe formalmente algo.
a lei proíbe algo
The law officially or legally prohibits something.
A lei proíbe oficial ou legalmente algo.