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declarar algo nulo e sem efeito

To make an official statement that something is legally void.

Fazer uma declaração oficial de que algo é legalmente nulo.

tornar algo nulo e sem efeito

To cause something, like a contract, to become legally invalid.

Fazer com que algo, como um contrato, se torne legalmente inválido.

ser nulo e sem efeito

Used to describe a state of being legally void or invalid.

Usado para descrever um estado de ser legalmente nulo ou inválido.

considerar algo nulo e sem efeito

To consider or judge something to be legally void, in a formal context.

Considerar ou julgar que algo é legalmente nulo, em um contexto formal.

tornar-se nulo e sem efeito

Used to describe the process of becoming legally void or invalid.

Usado para descrever o processo de se tornar legalmente nulo ou inválido.