penal

código penal

a set of laws concerning crimes and their punishments

um conjunto de leis sobre crimes e suas punições

sistema penal

the system of laws, courts, and prisons used for punishing criminals

o sistema de leis, tribunais e prisões usado para punir criminosos

reforma penal

the process of making improvements to a country's penal system

o processo de fazer melhorias no sistema penal de um país

sanção penal

a punishment imposed for breaking a law

uma punição imposta por violar uma lei

a remote settlement used to exile prisoners and separate them from the general population

a place like a prison where people are confined as punishment

assentamento penal

a place, often remote, where convicts were sent to live

um lugar, muitas vezes remoto, para onde os condenados eram enviados para viver