state statute

estatuto estadual

Frequência: 7.011.5 por milhão de palavras

A law enacted by a state legislature.

Uma lei promulgada por uma legislatura estadual.

statuteADJECTIVE + NOUN

Categorias:

state

Exemplos (10)

state statute = estatuto estadual (Uma lei promulgada por uma legislatura estadual.)

  • Many environmental regulations are based on state statutes.Muitas regulamentações ambientais são baseadas em estatutos estaduais.
  • The new state statute aims to protect consumer rights.O novo estatuto estadual visa proteger os direitos do consumidor.
  • Compliance with every state statute is mandatory for businesses.A conformidade com cada estatuto estadual é obrigatória para as empresas.
  • A challenge to the state statute was filed in federal court.Um desafio ao estatuto estadual foi apresentado em tribunal federal.
  • Different states may have varying state statutes on similar issues.Diferentes estados podem ter estatutos estaduais variáveis sobre questões semelhantes.
  • The lawyer cited a specific state statute in his argument.O advogado citou um estatuto estadual específico em seu argumento.
  • Under the current state statute, certain activities are prohibited.De acordo com o estatuto estadual atual, certas atividades são proibidas.
  • The governor signed the new state statute into law yesterday.O governador sancionou o novo estatuto estadual ontem.
  • This state statute requires all public schools to offer art classes.Este estatuto estadual exige que todas as escolas públicas ofereçam aulas de arte.
  • They are proposing an amendment to the existing state statute.Eles estão propondo uma emenda ao estatuto estadual existente.